Vagas Para (20 ) Escriturário Judicial de 3.ª – (m/f)

No âmbito do concurso de ingresso aberto pelo Tribunal Administrativo de Moçambique, encontram-se disponíveis 20 (vinte) vagas para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça, na categoria de Escriturário Judicial de 3.ª.

• Requisitos de Admissão:

  • Ser cidadão moçambicano no pleno gozo dos direitos civis e políticos.

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos.

  • Possuir, no mínimo, a 12.ª classe do Sistema Nacional de Educação ou habilitação equivalente.

  • Ter concluído, com aproveitamento, curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

  • Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.

• Métodos de Seleção:

  • Avaliação curricular e entrevista profissional.

  • Os candidatos selecionados serão submetidos a um curso de formação específica promovido pelo Tribunal Administrativo, constituindo a sua frequência e aproveitamento requisito obrigatório para o ingresso na carreira.

• Formalização e Submissão da Candidatura:

  • Prazo: 30 dias contados a partir de 9 de julho de 2026.

  • Documentos Exigidos: Requerimento com assinatura reconhecida dirigido à Presidente do Tribunal Administrativo; BI ou certidão narrativa completa; certificado de habilitações literárias autenticado; declaração sob compromisso de honra de não expulsação do Aparelho do Estado; declaração de preenchimento de requisitos legais; NUIT; atestado médico de sanidade mental e capacidade física; e Curriculum Vitae atualizado.

  • Local de Entrega: Secretaria do Tribunal Administrativo, sita na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo, em envelope lacrado, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:00 horas.