30 Vagas de Emprego no Tribunal Administrativo: Participe no Concurso Público!

O Tribunal Administrativo de Moçambique torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar de 9 de julho de 2026, o concurso de ingresso para o provimento de 30 vagas no seu quadro de pessoal, distribuídas pelas seguintes carreiras de Assistente de Oficial de Justiça:

• 20 (vinte) vagas para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Escriturário Judicial de 3.ª.

• 10 (dez) vagas para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Oficial de Diligências de 3.ª.

• Requisitos de Admissão:

  • Ser cidadão moçambicano no pleno gozo dos direitos civis e políticos.

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos.

  • Possuir, no mínimo, a 12.ª classe do SNE ou habilitação equivalente.

  • Ter concluído, com aproveitamento, curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

  • Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado (não ter sido expulso, sanidade mental e capacidade física compatíveis).

• Métodos de Seleção:

  • Avaliação curricular e entrevista profissional (a transição para fases subsequentes depende da aprovação prévia).

  • Os candidatos aprovados serão submetidos a um curso de formação específica promovido pelo Tribunal Administrativo.

• Validade do Concurso: O concurso é válido por três anos, contados a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

• Formalização e Submissão das Candidaturas:

  • O pedido de admissão deve ser apresentado mediante requerimento com assinatura reconhecida, dirigido à Presidente do Tribunal Administrativo.

  • Documentos necessários: Certidão narrativa completa de nascimento ou BI autenticado; certificado de habilitações literárias autenticado; declaração sob compromisso de honra de não expulsação do Aparelho do Estado (com assinatura reconhecida); declaração de cumprimento dos requisitos legais; fotocópia autenticada do NUIT; atestado médico de sanidade mental e capacidade física; e Curriculum Vitae atualizado.

  • Modo de entrega: O dossier completo deve dar entrada em envelope lacrado na Secretaria do Tribunal Administrativo, sita na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:00 horas.

  • Nota: As listas de candidatos admitidos, excluídos e aprovados serão afixadas nas vitrinas dos tribunais da jurisdição administrativa e no site oficial www.ta.gov.mz (na categoria “Oportunidades de Emprego”).