Anúncio de (02) Vagas para Técnico Superior N1 – Categoria de Jurista (m/f)

O Tribunal Administrativo de Moçambique torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar de julho de 2026, o concurso de ingresso para o provimento de 5 (cinco) vagas no seu quadro de pessoal, distribuídas pelas seguintes categorias profissionais:

• 2 (duas) vagas para a carreira de Técnico Superior N1, categoria de Jurista (Licenciatura em Direito).

• 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Videografia (Formação superior/técnico-profissional em Audiovisuais, Comunicação ou Multimédia, com domínio de Adobe Premiere Pro, edição de imagem e ferramentas da Adobe Creative Cloud).

• 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Eletricidade (Formação superior/técnico-profissional em Eletricidade).

• 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Refrigeração (Formação superior/técnico-profissional em Refrigeração).

• 1 (uma) vaga para a carreira de Assistente Técnico (Mínimo da 10.ª classe do SNE ou equivalente).

• Requisitos Gerais de Admissão:

  • Ser cidadão moçambicano no pleno gozo dos direitos civis e políticos.

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos.

  • Reunir os requisitos específicos exigidos para cada função e as demais condições gerais de provimento no Aparelho do Estado.

• Métodos de Seleção:

  • Avaliação curricular e entrevista profissional.

  • Nota adicional: Para a vaga de Jurista, será realizada adicionalmente uma prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório.

• Validade do Concurso: O concurso é válido por três anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

• Formalização e Submissão das Candidaturas:

  • Documentos Exigidos: Requerimento com assinatura reconhecida dirigido à Presidente do Tribunal Administrativo; certidão narrativa completa de nascimento ou BI autenticado; certificado de habilitações literárias autenticado; declaração sob compromisso de honra de não expulsação do Aparelho do Estado (com assinatura reconhecida); declaração de preenchimento dos requisitos legais; fotocópia autenticada do NUIT; atestado médico de sanidade mental e capacidade física; e Curriculum Vitae atualizado e assinado.

  • Modo e Local de Entrega: O dossier completo deve ser entregue em envelope lacrado na Secretaria do Tribunal Administrativo, sita na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:00 horas, dentro do prazo fixado.

  • Nota: As listas dos candidatos admitidos, excluídos e aprovados serão publicadas nas vitrinas institucionais e no portal oficial www.ta.gov.mz (na secção “Oportunidades de Emprego”).