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Ministério do Trabalho, Género e Acção Social

O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social abriu um concurso público para o provimento de 40 vagas para a carreira de Educador de Infância, distribuídas por cinco províncias e pela Cidade de Maputo.

  • Distribuição das Vagas:

    • Cabo Delgado: 5 vagas

    • Niassa: 6 vagas

    • Nampula: 5 vagas

    • Tete: 3 vagas

    • Gaza: 5 vagas

    • Cidade de Maputo: 16 vagas

  • Carreiras e Requisitos de Formação:

    • Técnico Superior de Educação de Infância N1 (10 vagas): Nível de Licenciatura em Ciências de Educação ou equivalente.

    • Técnico Profissional de Educação de Infância (20 vagas): Curso médio profissional de Técnico de Educação de Infância e aprovação em avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

    • Agente de Educação de Infância (10 vagas): Aprovação em curso básico específico ou equivalente.

  • Requisitos Gerais de Admissão:

    • Nacionalidade moçambicana.

    • Idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 45 anos.

    • Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções.

    • Não ter sido aposentado.

    • Situação militar regularizada.

    • Fotocópia de Declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

  • Processo de Candidatura:

    • O requerimento de admissão deve ser dirigido ao Secretário de Estado na respetiva Província, com assinatura reconhecida.

    • Na fase inicial, é dispensada a apresentação de registo criminal, certidão de aptidão física e mental e documento militar original.

    • O pedido deve ser submetido nos respetivos Serviços Provinciais até ao último dia do prazo fixado (30 dias após a publicação no Jornal Notícias).

  • Validade do Concurso:

    • O concurso é válido por três anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.

  • Matérias de Avaliação:

    • As provas incidem sobre matérias gerais (como a Constituição da República, o EGFAE, o seu Regulamento, Normas de Funcionamento da Administração Pública e Código de Conduta) e matérias específicas (Política de Acção Social, Lei do Sistema Nacional de Educação, Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, Plano Curricular da Educação de Infância, entre outras).

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