Vaga para Oficial Legal e de Assuntos Laborais (m/f)

A C-Saúde encontra-se a recrutar um(a) profissional qualificado(a) para o seu Departamento Jurídico e Recursos Humanos, na cidade de Nampula, em regime de tempo inteiro, com o objetivo de assegurar o cumprimento rigoroso da legislação laboral, a mitigação de riscos jurídicos e o suporte técnico em processos administrativos e disciplinares.

• Detalhes da Oportunidade e Condições:

  • Departamento / Área: Jurídico e Recursos Humanos / Assuntos Laborais

  • Local de Trabalho: Cidade de Nampula, Moçambique

  • Tipo de Contrato: Tempo Inteiro (Full-time)

  • Referência da Vaga: CSDALP0726

  • Prazo Limite de Submissão: 08/08/2026

  • Política de Transparência: Processo totalmente gratuito (a C-Saúde não cobra quaisquer valores aos candidatos). Linha de denúncia gratuita disponível (800 660 660). Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados.

• Requisitos e Qualificações:

  • Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito.

  • Experiência Profissional:

    • Mínimo de 2 anos de experiência sólida na área jurídico-laboral, preferencialmente em Organizações Não Governamentais (ONGs).

    • Experiência comprovada na instrução de processos disciplinares, preparação de documentação judicial, negociação coletiva e gestão de conflitos.

  • Competências Técnicas:

    • Domínio aprofundado da legislação laboral e das normas aplicáveis aos setores público e privado (posse de carteira profissional de advogado constitui uma forte vantagem).

    • Domínio de informática na ótica do utilizador (Microsoft Office) e excelente capacidade de redação técnica de pareceres e relatórios jurídicos fundamentados.

  • Competências Pessoais:

    • Elevado sentido de ética, confidencialidade, rigor, cumprimento estrito de prazos e excelentes competências de relacionamento institucional.

• Principais Responsabilidades:

  • Instruir e acompanhar processos disciplinares, garantindo total conformidade legal com a legislação laboral e os regulamentos internos.

  • Elaborar pareceres jurídicos, recomendações, relatórios e documentação de suporte para a tomada de decisões administrativas e judiciais.

  • Assegurar a representação e interação institucional com tribunais, advogados, sindicatos, centros de mediação e a Inspeção do Trabalho.

  • Monitorizar decisões judiciais, acordos e recomendações de inspeções, implementando os respetivos planos de ação corretiva.

  • Prestar assessoria contínua aos gestores em matérias laborais e colaborar na elaboração de políticas, regulamentos internos e ações formativas.

  • Manter os arquivos jurídicos organizados, atualizados e seguros, reportando proativamente quaisquer riscos legais identificados.

• Formalização e Submissão da Candidatura:

  • Documentos Obrigatórios a Enviar: Curriculum Vitae (CV), certificados de habilitações literárias e pelo menos duas cartas de referência.

  • Assunto Obrigatório do E-mail: CSDALP0726

  • Endereço de Submissão: As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para: recrutamento@csaude.org.mz.