REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL
Torna-se publico que está aberto o concurso de recrutamento de Brigadistas para a Campanha de Registo de Nascimento e Identificação Civil em todas as Províncias, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, para as contratações seguintes:
- Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
- Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento;
- Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão do Bilhete de Identidade;
- Agentes de Validação dos Registos de Nascimento; e
- Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade.
O pedido de admissão ao concurso é dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, por meio de Requerimento com assinatura reconhecida.
Todos documentos de candidatura devem ser entregues dentro do prazo acima fixado, nos endereços abaixo assim como nas sedes dos Governos Distritais onde o candidato pretende concorrer, tendo em conta que a entrega de documentos fora do prazo implica a exclusão do candidato.
Província
|
Endereço |
Vagas de Agente
Educação Cívica |
Vagas de Brigadistas |
Vagas de Agentes de Validação dos
Registos de Nascimento |
Vagas de Supervisores e Validadores
da Emissão de Bilhetes de Identidade |
| Cidade de Maputo |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Cidade de Maputo
Av. 24 de Julho, nº 23 e 26, 3º e 6º andar, esquerdo |
2 |
38 |
8 |
8 |
| Maputo |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Maputo
Avenida Régulo Mahanhe, nº 494, Bairro Hanhane/Matola “C” |
8 |
60 |
18 |
18 |
| Gaza |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Gaza
Edifício do Conselho dos Serviços de Representação do Estado |
14 |
188 |
30 |
30 |
| Inhambane |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Inhambane
Av. da Revolução, Bairro Balane |
14 |
225 |
28 |
28 |
| Manica |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Manica
Avenida 25 setembro, RC-Caixa Postal nº 2248
Telefone: 25123662, Cidade de Chimoio |
12 |
131 |
24 |
24 |
| Sofala |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Sofala
Rua António Enes, Prédio Bussulato, 2º Andar |
13 |
172 |
26 |
26 |
| Tete |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Tete – Bairro Josina Machel,
Avenida Kenneth Kaunda, próximo ao posto da Polícia de Trânsito |
15 |
288 |
30 |
30 |
| Zambézia |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da Zambézia
Rua Paulo Samuel Khankhoma, nº 53, Telefone: 24213011 /24215970,
Cidade de Quelimane |
21 |
574 |
40 |
40 |
| Nampula |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Nampula
Praça da Liberdade, nº 173, 1º andar, 1ª entrada à direita, Cidade de
Nampula |
23 |
579 |
46 |
46 |
| Cabo Delgado |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Cabo Delgado
Av. Eduardo Mondlane, nº 281. |
17 |
270 |
34 |
34 |
| Niassa |
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Niassa
Avenida Julius Nyerere, em frente a Comunidade de Santo Egídio |
16 |
213 |
32 |
32 |
Requisitos para Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Requerimento dirigido a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Possuir copia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
f) Habilitações literárias mínima 7ª classe ou equivalente;
g) Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
h) Demostrar experiência em processo semelhante constitui uma vantagem;
i) Domínio de língua da província ou distrito onde o candidato pretende trabalhar constitui uma vantagem;
j) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e nao condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e
I) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento e Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão de Bilhete de Identidade
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
f) Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
g) Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
h) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador constitui uma vantagem;
i) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
j) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e
k) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Agentes de Validação dos Registos de Nascimento
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Requerimento dirigido a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
f) Habilitações literárias mínimas de nível medio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
g) Estar enquadrado na carreira de Conservador Notário ou ter frequentado o curso inicial de ingresso nas carreiras de registo e notariado no Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
h) Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividades que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
i) Conhecimentos de informática na optica do utilizador constitui uma vantagem;
J) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e
l) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
f) Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
g) Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
h) Domínio de informática na óptica do utilizador;
i) Conhecimento dos processos de identificação civil ou similares constitui uma vantagem;
j) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e
1) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Na fase de admissão ao concurso e dispensada a entrega dos documentos mencionados na alínea g) e h) devendo os candidatos declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram, relativamente a cada um daqueles requisitos.
A entrevista dos candidatos aprovados na avaliação documental, basear-se-ão na Constituição da República, no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o respectivo Regulamento, Estatuto Orgânico do Ministério, Normas de Funcionamentos dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, Lei nº7/2012, de 8 de Fevereiro (lei de Base de Organização e Funcionamento, Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto e cultura geral).
O concurso é regido pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, incluindo outra legislação administrativa aplicável, e os contratos de prestação de serviços serão por tempo determinado de 6 meses.
Maputo, aos 28 de Maio de 2026
O Responsável
LOCAL DE SUBMISSAO DE CANDIDATURA:
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de todas as Proíncias
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