Manifestação de Interesse: Consultoria Individual para Assistência Técnica (Ligação com Fornecedores Privados de Água) — DNAAS (m/f)

Instituição: Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) — Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS)

Projecto: Projecto de Segurança Hídrica Urbana (P509890) / Água Segura para Vilas e Zonas Rurais (P173518)

Financiamento: Donativo do Banco Mundial (Grant N.º D941-MZ)

Ref. N.º: MOZ-DNAAS-UWSP/CS/25

Local de Trabalho: Região Sul, Moçambique

Prazo Limite: 05 de Junho de 2026 (até às 15:30 horas)

O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Segurança Hídrica Urbana, que visa aumentar o acesso e melhorar a eficiência dos serviços de abastecimento de água na região Sul do país. Parte destes recursos será aplicada na contratação de Serviços de Consultoria Individual para Assistência Técnica de Ligação dos Fornecedores Privados de Água (FPAs) com o Gestor do Projecto.

Escopo dos Serviços e Responsabilidades

O(A) Consultor(a) Individual será responsável por:

• Coordenação e Comunicação: Facilitar a articulação e coordenação de atividades entre a DNAAS e os Fornecedores Privados de Água (FPAs), através de reuniões regulares de avaliação do programa.

• Articulação Institucional: Apoiar a coordenação da DNAAS com as autoridades locais abrangidas (Governos e Secretarias de Estado Provinciais, Governos Distritais e Municípios).

• Licenciamento e Cadastro: Capacitar Municípios e Governos Distritais para a promoção do licenciamento massivo de FPAs e apoiar o cadastramento dos fornecedores da zona sul na base de dados do sector (SINAS).

• Venda de Água em Alta: Acompanhar o desenvolvimento de estudos e a implementação de venda de água em alta, incluindo o desenho de contratos-tipo em colaboração com a AURAS.

• Disseminação de Políticas: Apoiar a implementação das diretrizes de cooperação público-privada e disposições técnicas dos sistemas de abastecimento de água gerados por fornecedores privados.

Perfil do(a) Consultor(a) e Requisitos Mínimos

Qualificações Académicas

• Nível Superior (Licenciatura) em Engenharia Civil, Hidráulica, Sanitária e/ou Mestrado na área de Água e Saneamento, ou formação superior afim com especialização em Gestão de Projectos.

Experiência Profissional Exigida

• Mínimo de 10 anos de experiência comprovada em trabalhos relacionados com o sector de Abastecimento de Água.

• Mínimo de 5 anos de experiência relevante em gestão de contratos, supervisão de obras e implementação de infraestruturas de provisão de água e saneamento em zonas rurais, urbanas e periurbanas.

• Experiência comprovada em, pelo menos, dois (2) estudos ou projectos de trabalho direto com Gestores Privados de Sistemas de Abastecimento de Água.

Conhecimentos Específicos e Idiomas

• Familiaridade sólida com projectos financiados por parceiros de cooperação, ONGs e, preferencialmente, pelo Banco Mundial ou outras instituições financeiras internacionais.

• Profundo domínio da legislação nacional sobre Água e Saneamento e do Regulamento do Licenciamento de Abastecimento de Água Potável por Fornecedores Privados (Decreto n.º 51/2015).

• Excelente capacidade de comunicação oral e escrita nas línguas Portuguesa e Inglesa.

Método de Selecção e Termos de Referência

O(A) Consultor(a) será selecionado(a) de acordo com o método de Selecção de Consultor Individual estabelecido nos “Regulamentos de Aquisição para Mutuários do IPF” do Banco Mundial (Fevereiro de 2025), relativos às políticas de conflito de interesses. Os Termos de Referência (TdRs) detalhados podem ser solicitados através do e-mail: procurementpas@gmail.com.

Como Candidatar-se (Manifestação de Interesse)

Os consultores individuais qualificados devem apresentar a sua Manifestação de Interesse em versão física ou por e-mail, na língua portuguesa, acompanhada de Curriculum Vitae detalhado, diplomas acadêmicos e documentos que comprovem a realização de serviços similares.

• Entrega Física (Das 7:30 às 15:30h):

  Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos

  Av. Karl Marx, nº 606, R/C, Departamento de Aquisições, P.O. Box 268, Maputo

  Telefone: 326081

• Entrega Eletrónica (E-mail): procurementpas@gmail.com

• Assunto do E-mail/Envelope: Manifestação de Interesse – Ref: MOZ-DNAAS-UWSP/CS/25

• Data Limite: 05 de Junho de 2026, até às 15:30 horas.

Compartilhar: