Concurso Público: Vagas para Escrivão de Direito Provincial (m/f)

Instituição: República de Moçambique — Tribunal Supremo

Posição: Escrivão de Direito Provincial

Carreira: Oficiais de Justiça

Tipo de Concurso: Documental, seguido de Entrevista Profissional

Sector: Função Pública / Judicial / Direito

Local de Trabalho: Província de Sofala (Cidade da Beira)

Órgão de Destino: Quadro de pessoal dos seguintes tribunais:

• a. Tribunal Judicial da Província de Sofala;

• b. Tribunal de Trabalho da Província de Sofala;

• c. Tribunal Marítimo da Província de Sofala.

Prazo para Submissão: 30 dias de calendário (a contar da data da última publicação oficial no Jornal Notícias).

Contexto do Concurso

Torna-se público que, por Despacho de 15 de Maio de 2026, de Sua Excelência o Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está oficialmente aberto o concurso documental para o provimento de vagas na carreira de Oficiais de Justiça, na categoria de Escrivão de Direito Provincial, para preenchimento imediato de vagas nos tribunais provinciais de Sofala (Judicial, Trabalho e Marítimo).

Requisitos de Elegibilidade Exigidos

Para além dos requisitos gerais fixados por lei para o ingresso e progressão na Função Pública moçambicana, os candidatos devem preencher, obrigatoriamente, as seguintes condições específicas:

Tempo de Serviço e Progressão

• Mínimo de 3 anos de serviço efetivo no desempenho das funções de Escrivão de Direito Distrital; OU

• Mínimo de 5 anos de serviço efetivo no desempenho das funções de Ajudante de Escrivão de Direito.

Avaliação de Desempenho e Vínculo Organização

• Possuir nota ou classificação de serviço individual correspondente aos últimos 3 anos de atividade não inferior a “Bom”.

• Critério de Pertença: É condição obrigatória pertencer formalmente ao orgânico do quadro de pessoal do Tribunal Judicial da Província de Sofala, do Tribunal Marítimo ou do Tribunal do Trabalho, todos sediados na Província de Sofala.

Método de Selecção e Avaliação

O processo de recrutamento e progressão dos Oficiais de Justiça será composto por duas fases consecutivas:

1. Avaliação e Triagem Documental: Verificação da conformidade legal de todos os requisitos exigidos.

2. Entrevista Profissional: Entrevista individual com os candidatos aprovados na fase documental.

Como Candidatar-se (Processo de Submissão)

O pedido de admissão ao concurso deve ser obrigatoriamente formulado através de um Requerimento de Admissão, devidamente dirigido a Sua Excelência o Venerando Presidente do Tribunal Supremo, instruído com a seguinte documentação obrigatória:

Documentos Exigidos (Dossier de Candidatura)

• a) Cópia legível do Diploma de Provimento, devidamente visado pelo Tribunal Administrativo (TA), que ateste formalmente que o candidato possui os requisitos de categorização necessários para o presente concurso;

• b) Curriculum Vitae (CV) detalhado, assinado e devidamente atualizado.

Local e Modo de Entrega

O requerimento, acompanhado da documentação anexa descrita acima, deverá ser entregue presencialmente na Secretaria do tribunal de origem ou diretamente na:

• Secretaria Geral do Tribunal Judicial da Província de Sofala

  • Endereço: Rua Dr. Eduardo A. Ferreira de Almeida, n.º 1342, 1.º Andar, Cidade da Beira – Sofala.

  • Contactos: Telefax: 23-323429 | C.P. n.º 1042.

• Prazo de Entrega: O dossier deve ser submetido no prazo máximo de 30 dias, contados estritamente a partir da data da última publicação impressa deste aviso no jornal “Notícias”.

Homologado por:

Dra. Maria Teresa de Sousa Coutinho

(Secretária Judicial / Directora Nacional dos Recursos Humanos)

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