Concurso Público: Conceção, Decoração e Fornecimento de Mobiliário (RFP_PRC_2026-PEC-007)

Entidade Contratante: CESC – Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil

Tipo de Concurso: Request for Proposal (RFP) | Concurso Técnico e Financeiro

Sector: Design de Interiores / Arquitetura / Mobiliário e Decoração

Local de Implementação: Escritório do CESC – Bairro Costa do Sol, Rua dos Cavalos, n.º 982, Maputo

Prazo de Execução: 20 dias úteis (após a adjudicação)

Data Limite de Submissão: 12 de Junho de 2026 (Das 08h00 às 16h00)

1. Introdução e Objectivo

No âmbito da melhoria das condições de trabalho e da valorização dos espaços institucionais do CESC, está aberto o concurso para a contratação de uma empresa especializada para a conceção decorativa, organização funcional e apetrechamento de duas (2) salas de reuniões, bem como a valorização estética do pátio do escritório em Maputo. Pretende-se criar ambientes profissionais, confortáveis, visualmente harmoniosos e alinhados com a identidade visual, valores e princípios do CESC.

2. Escopo dos Trabalhos

2.1. Conceção e Design

• Elaboração de proposta completa de design de interiores e exteriores (layouts e disposição do mobiliário).

• Definição de paleta de cores, materiais, acabamentos e elementos decorativos em estrito alinhamento com a identidade visual institucional do CESC (incorporação do logótipo e paleta institucional a disponibilizar em anexo).

• Integração, mediante orientação, dos nomes das salas e da fotografia da Dra. Célia Dinis na proposta decorativa.

2.2. Fornecimento de Mobiliário e Decoração das Salas

• Fornecimento de mesas adequadas e cadeiras ergonómicas. O layout e mobiliário devem oferecer flexibilidade, permitindo que as duas salas funcionem de forma independente ou conjunta.

• Tratamento de paredes (pintura, painéis) e aplicação de elementos decorativos (quadros, etc.).

• Garantia de espaço funcional e adequado para o serviço de apoio a reuniões (chá, café, água), integrando ou adaptando os materiais existentes.

2.3. Decoração do Pátio (Área Exterior)

• Implementação de conceito decorativo com materiais resistentes às condições climáticas.

• Inclusão de plantas, projetos de iluminação e componentes adequados.

• Adaptação do espaço para múltiplos usos: refeições diárias da equipa, eventos internos, momentos de lazer e acolhimento de visitantes.

2.4. Instalação e Montagem

• Transporte, entrega, montagem e organização final de todos os itens, garantindo condições de utilização imediata após a conclusão.

3. Visita Obrigatória ao Local e Esclarecimentos

Para a observação do espaço, recolha de medidas e esclarecimento de dúvidas, os concorrentes deverão realizar uma visita ao local:

• Período da Visita: De 01 a 05 de Junho de 2026.

• Pessoas Focais para Contacto: Abrão Cardoso e Alberto Amone.

• Linha de Apoio/Dúvidas: +258 845108505 ou via e-mail de submissão.

4. Critérios de Avaliação das Propostas

A avaliação final será baseada numa ponderação de 70% para a Proposta Técnica e 30% para a Proposta Financeira, distribuídos da seguinte forma:

Critério de Avaliação	Detalhes do Critério	Peso
Metodologia (Técnica)	Clareza, criatividade, funcionalidade da proposta, compreensão da missão e adaptação ao contexto local.	40%
Plano de Trabalho e Experiência	Realismo do cronograma (nota de máx. 3 páginas) e portefólio/evidências de trabalhos semelhantes da empresa.	30%
Preço (Financeira)	Avaliação do custo através da aplicação de regra de três simples.	30%
TOTAL		100%

5. Requisitos e Documentos para Submissão

As propostas devem ser enviadas em dois ficheiros separados (Proposta Técnica e Proposta Financeira).

5.1. Ficheiro 1: Proposta Técnica

• Metodologia detalhada, plano de trabalho, cronograma e portefólio de projetos similares.

• Documentação de Elegibilidade Legal e Fiscal (Obrigatória):

  • Curriculum Vitae (CVs) da equipa técnica;

  • Certidão de Registo Comercial (validade de 3 meses) e Boletim da República completo;

  • Alvará de atividade e NUIT;

  • Declaração de Início de Actividade e comprovativo das Finanças sobre o Regime Tributário;

  • BI do representante da empresa acompanhado de documento que ateste os seus poderes de representação (Procuração, Acta da AG, ou BR).

5.2. Ficheiro 2: Proposta Financeira

• Orçamento detalhado por itens, incluindo todas as taxas e impostos aplicáveis.

• Prazos e perfis da equipa alocada.

• Validade mínima da proposta: 60 dias.

6. Instruções de Envio

• E-mail para Submissão: propostas.procurement@cescmoz.org

• Assunto do E-mail: Conceção, Decoração e Fornecimento de Mobiliário para Duas Salas de Reuniões e Decoração do Pátio no escritório do CESC – Maputo

• Data Única de Receção: 12 de Junho de 2026 (Horário: das 08h00 às 16h00).

⚠️ NOTA IMPORTANTE: Nenhuma candidatura submetida antes ou após a data e horário definidos (12 de Junho de 2026, das 08h00 às 16h00) será considerada no processo de contratação. Todos os bens e mobiliários devem incluir garantia mínima aplicável contra defeitos de fabrico.

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