Anúncio de Vaga Para (08) Oficiais de Justiça de 3ª (m/f)

Instituição: República de Moçambique — Tribunal Supremo

Carreira: Assistentes de Oficiais de Justiça

Vagas Disponíveis: 08 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 04 vagas para a categoria de Escriturário Judicial de 3ª

• 04 vagas para a categoria de Oficial de Diligências de 3ª Sector: Função Pública / Setor Judicial / Direito e Administração

  Local de Trabalho: Tribunais Judiciais de Distrito, Moçambique

  Regime de Trabalho: Presencial

  Data do Despacho: 15 de Maio de 2026

  Prazo para Submissão: Até 15 de Junho de 2026 (30 dias contados a partir da data de publicação do aviso)

Torna-se público que, por Despacho de 15 de Maio de 2026 de Sua Excelência, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está oficialmente aberto o concurso público de ingresso para o provimento de oito (8) vagas na carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça, para preenchimento imediato no quadro de pessoal dos Tribunais Judiciais de Distrito.

1. Requisitos Gerais e Qualificações Exigidas

• Possuir Nacionalidade Moçambicana;

• Ter idade superior a 18 anos;

• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;

• Possuir as habilitações literárias mínimas da 12ª Classe ou equivalente;

• Reunir os demais requisitos gerais de provimento em vigor para o Aparelho do Estado.

2. Métodos de Seleção e Avaliação

O processo de recrutamento e seleção dos candidatos elegíveis será composto pelas seguintes fases:

1. Avaliação Documental (verificação de conformidade dos requisitos);

2. Avaliação Curricular (análise detalhada do percurso do candidato);

3. Prova Escrita de Conhecimentos;

4. Curso de Formação Específico para Ingresso.

3. Documentação Obrigatória para Candidatura

O pedido de admissão ao concurso deve ser formalizado mediante um Requerimento dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, com assinatura devidamente reconhecida pelo notário, acompanhado obrigatoriamente pelos seguintes documentos em formato físico:

• a) 2 (duas) fotografias tipo passe atualizadas;

• b) Fotocópia do Bilhete de Identidade (BI) autenticada;

• c) Certidão de Registo Criminal válida;

• d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da atividade;

• e) Certificado de habilitações literárias (12ª classe) devidamente autenticado;

• f) Fotocópia da Declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

• g) Declaração de Compromisso de Honra devidamente autenticada;

• h) Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do Serviço Militar obrigatório;

• i) Curriculum Vitae detalhado e assinado.

4. Como Candidatar-se (Processo de Submissão Presencial)

Os candidatos interessados devem organizar o seu dossier físico de candidatura e proceder à entrega direta nas instituições judiciais do Estado:

• Local de Entrega: As candidaturas devem ser entregues presencialmente nas Secretarias Gerais dos Tribunais Judiciais de Província da sua respetiva região.

• Prazo de Submissão: O requerimento e os documentos devem ser submetidos no prazo estrito de 30 dias, a contar da data de publicação oficial do aviso (15 de Maio de 2026), encerrando o prazo a 15 de Junho de 2026.

Assinado por: A Diretora Nacional dos Recursos Humanos – Maria Teresa de Sousa Coutinho (Secretária Judicial).

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