Concurso Público: Consultor Individual para o Fundo de Pensões da EDM

1. A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), entidade que em nome do Governo de Moçambique tem a missão de produzir, transportar, distribuir e comercializar energia eléctrica no território Nacional, está a envidar esforços para tornar a sua actividade mais
sustentável, atendendo aos mais altos padrões nacionais e internacionais de qualidade.
O Consultor Individual a contratar deverá ser especializado em fundos de pensões para apoiar tecnicamente a EDM na estruturação, implementação e operacionalização do Fundo Complementar de Pensões, assegurando conformidade legal, sustenta-
bilidade financeira e robustez do modelo de governação.

2. As principais actividades a ser executadas incluem:

• Realizar diagnóstico técnico, jurídico, financeiro e actuarial da situação actual;
• Rever e harmonizar os instrumentos estruturantes do Fundo;
• Elaborar os Termos de Referência para a selecção da Entidade Gestora;
• Apoiar o processo de contratação da Entidade Gestora;
• Definir o modelo de governação do Fundo;
• Capacitar a equipa interna da EDM;
• Assegurar o acompanhamento do arranque e monitoria inicial do Fundo;
• Apoio Técnico na Avaliação das Propostas;
• Apoio na Comunicação e Sensibilização dos Trabalhadores;
• Apoio na Definição do Modelo de Governação e Perfil dos Órgãos Internos; e
• Acompanhamento do Arranque e Monitoria Inicial.

3. Os Consultores elegíveis para manifestarem interesse na prestação de serviços, deverão fornecer a seguinte informação:

• Carta de manifestação de interesse;
• Documentos legais que comprovem a sua habilitação para o exercício da actividade (Certidão Comercial, Estatutos Actualizados, Alvará, Licenças e qualquer outro documento de carácter equivalente);
• Perfil individual e organograma;
• Currículo do principal consultor proposto para a execução do trabalho;
• Demonstrações financeiras e declarações fiscais dos últimos 3 anos (Apresentação da Declaração de Rendimentos Modelo M/22, Declaracao Anual de Informação Contabilística e Fiscal Modelo M/20, Balanços e Demonstrações de Resultados dos anos 2022, 2023 e 2024);
• Evidência de experiência comprovada em pelo menos três (3) projectos similares, preferencialmente no sector energético ou de infraestruturas críticas, pertencentes a empresas do grupo A;
• Brochuras institucionais ou apresentações relevantes.

4. Todos interessados e elegíveis, são convidados a manifestarem interesse para prestação destes serviços, através de uma carta de apresentação e manifestação de interesse acompanhado dos documentos da empresa. Os documentos ora referidos, deverão ser redigidos na língua Portuguesa, devendo conter para além do original, 1 cópia em formato físico e 1 cópia em formato digital, gravada num dispositivo portátil USB.

5. A data limite para a submissão de manifestação de interesse é o dia 21 de Maio de 2026, até as 14:00 horas, no seguinte endereço:

ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Direcção de Aquisições
Av. Eduardo Mondlane, N° 1398, 7° Andar,
Telefone: +258 21 359690
e-mail: procurment.dia@edm.co.mz
Maputo-Moçambique
www.edm.co.mz

6. Informações adicionais poderão ser obtidas directamente no endereço acima, entre as 07:30 às 15:30 horas, de Segunda à Sexta-Feira.

7. Os concorrentes melhor classificados, num máximo de seis (6), farão parte da lista curta e serão posteriormente convidados a submeter simultaneamente e, em envelopes separados, as suas propostas técnicas e financeiras, de acordo com os Termos de Referência
que serão disponibilizados após a selecção da lista curta e notificação a todos os participantes.

8. A avaliação das propostas técnica e financeira será com base na qualidade e no preço dos serviços a executar.

9. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços da EDM.

10. Todos os interessados são convidados a aceder ao Portal de Fornecedores da EDM através do Link:
https://fornecedores.edm.co.mz para efeitos de cadastro, comunicação e participação em concursos de empreitada de obras Públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços à EDM.

11. A adesão à plataforma online é condição indispensável para a elegibilidade de participação, de todos os fornecedores, nas oportunidades de contratação promovidas pela EDM.

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