GOVERNO DO DISTRITO DE MATUTUÍNE
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DO MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE MATUTUÍNE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
I: Por Despacho de II de Fevereiro de 2026, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de quatro (4) vagas nas carreiras de Docente N1, nove (9) na carreira de Docente N2, três (3) na carreira de Docente N3, e seis (6) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuine, nos termos do n° 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto n” 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n° 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
| Nº | Carreira | Nº de vagas | Área de Formação / Habilitações Literárias | Posto Administrativo onde será afecto |
| 1 | Docente N1 | 02 | Licenciatura em Ensino de Francês com habilitações a Inglês | Catuane (EB-Catuane), Machangulo (EB-Ndlane) |
| 2 | Docente N1 | 01 | Licenciatura em Ensino de Francês com habilitações a Português | Catembe-Nsime (EB-Mungazine) |
| 3 | Docente N1 | 01 | Licenciatura em Ensino de Desenho Geométrico e Descritivo | Bela-Vista (ES Mabilibili) |
| 4 | Docente N2 | 09 | 12ª + 3 | Machangulo, Catuane, Zitundo |
| 5 | Docente N3 | 03 | 12ª + 1 | Machangulo |
| 6 | Docente N4 | 06 | 10ª + 1 | Catuane, Zitundo, Bela-Vista, Machangulo |
Requisitos
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra autenticada, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuine, sito na Av/Rua principal, das 7:30 as 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Matutuine, Fevereiro de 2026
A Directora do Servico Distrital
Beatriz Feliciano Zandamela Geite Mangue
(ITPN1)